ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Sudeste - Atualização 2015

ALÍQUOTAS DO ICMS
Região Sudeste - Atualização 2015

Sumário

1. Introdução 

2. Relacionando os Estados do Espírito Santo a São Paulo

1. INTRODUÇÃO

Nesse Boletim publicaremos a 2ª parte das alíquotas internas das unidades da Federação, atualizadas até o mês de janeiro/15.

2. RELACIONANDO OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO A SÃO PAULO

ESPÍRITO SANTO
Alíquotas	Operações/Prestações
27%	Nas Operações Internas, inclusive de importação, com gasolina, classificada no código 2710.00.03. Nas Operações Internas, inclusive de importação, álcool de todos os tipos, inclusive o álcool carburante, classificado nos códigos 2207.10.0100 e 2207.10.9902. Fund. Legal: Art. 71, II, do Decreto nº 1.090-R/2002 RICMS/ES.
25%	1 - nas operações internas com energia elétrica, exceto nos casos de tributação de 12%;
	2 - nas prestações de serviço de comunicação realizadas no território do Estado;
	3 - operações internas, inclusive de importação, realizadas com bens e mercadorias a seguir classificadas, segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH):
	a) - motocicletas de cilindrada igual ou superior a 180 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.20.9900 e 8711.30 a 8711.50.0000;
	b) - armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93;
	c) - embarcações de esporte e recreação, classificadas na posição 8903;
	d) - bebidas alcoólicas - posições 2203 a 2206, 2207.20 e 2208;
	e) - fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24;
	f) - jóias e bijuterias, classificadas nas posições 7113, 7114, 7116 e 7117;
	g) - perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307;
	h) - peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900;
	i) - asas-delta, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100;
	j) - fogos de artifício, classificados na posição 3604.10;
	k) - aparelhos de saunas elétricos, classificados no código 8516.79.0800;
	l) - aparelhos transmissores e receptores do tipo walkie-talkie, classificados no código 8525.20.0104;
	m) - binóculos, classificados na posição 9905.10;
	n) - jogos eletrônicos de vídeo (vídeo-jogo), classificados no código 9504.10.0100;
	o) - bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202;
	p) - cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40;
	q) - confete e serpentina, classificados no código 9505.90.0100;
	r) - raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51;
	s) - bolas de tênis, classificadas na posição 9506.61;
	t) esquis aquáticos, classificados no código 9506.29.0200;
	u) - tacos para golfe, classificados na posição 9506.31;
	v) - bolas para golfe, classificadas na posição 9506.32;
	w) - cachimbos, classificados na posição 9614.20;
	x) - piteiras, classificadas na posição 9614.90;
	y) querosene de aviação, classificado no código 2710.00.0401.
	Fund. Legal: Art. 71 do Decreto nº 1.090-R/2002.
17%	1 - nas operações realizadas no território do Estado,salvo nas que estão sujeitas à alíquota específica;
	2 - no recebimento ou na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior e sobre transporte iniciado no exterior, salvo nas que estão sujeitas à alíquota específica;
	Fund. Legal: Art. 71, I, do Decreto nº 1.090-R/2002.
12%	1) no fornecimento de energia elétrica consumida exclusivamente na produção agrícola, inclusive de irrigação;
	2) no fornecimento de energia elétrica para consumidores até 50 kWh mensais;
	3) nas saídas de leite e banana;
	4) nas operações internas e interestaduais realizadas com calcário e pedra marroada de mármore, adubos simples ou compostos e fertilizantes;
	5) nas entradas e saídas de mercadorias de cooperativas de consumo (servidores públicos);
	7) nas prestações de serviços de transporte intermunicipal;
	8) nas operações internas e de importação com veículos automotores classificados nos códigos: 8701.20.00, 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.00, 8702.10.0100, 8702,10.0200, 8702.10.9900, 8702.90.0000, 8703.21.9900, 8703.22.0101, 8703.22.0199, 8703.22.0201, 8703.22.0299, 8703.22.0400, 8703.22.0501, 8703.22.0599, 8703.22.9900, 8703.23.0101, 8703.23.0199, 8703.23.0201, 8703.23.0299, 8703.23.0301, 8703.23.0399, 8703.23.0401, 8703.23.0499, 8703.23.0700, 8703.23.0500, 8703.23.1001, 8703.23.1002, 8703.23.1099, 8703.23.9900, 8703.24.0101, 8703.24.0199, 8703.24.0201, 8703.24.0299, 8703.24.0300, 8703.24.0500, 8703.24.0801, 8703.24.0899, 8703.24.9900, 8703.32.0400, 8703.32.0600, 8703.33.0200, 8703.33.0400, 8703.33.0600, 8703.33.0900, 8704.21, 8704.22, 8704.23, 8704.31, 8704.32, 8706.0010, 8706.00.0100, 8706.00.0200, 8706.00.90 e 8711, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
12%	9) nas Operações Internas das empresas enquadradas no regime do FUNDAP, exceto com destino ao estabelecimento varejista ou para consumidor final;
	10) óleo diesel.
	Fund. Legal: Art. 71, II, do Decreto nº 1.090-R/2002 RICMS/ES
MINAS GERAIS
Alíquotas	Operações/Prestações
30%	Nas prestações de serviço de comunicação; A alíquota, nas prestações de serviço de comunicação, exceto telefonia, às instituições públicas de ensino superior, será de 18%. Fund. Legal: Art. 42 do Decreto n º 43.080, de 13.12.2002 - RICMS/MG.
25%	nas prestações de serviço de comunicação, observado o disposto no § 19 do Art.42. Nas operações com os seguintes produtos: a)- cigarros e produtos de tabacaria; b)- bebidas alcoólicas, exceto cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de melaço; c)  - refrigerantes importados de países não-membros do GATT (General AgreementonTariffsand Trade); d) - armas e munições; e) - fogos de artifício; f) - embarcações de esporte e recreação, inclusive seus motores, ainda que objeto de operações distintas; g) - perfumes, cosméticos e produtos de toucador, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH - com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), exceto água-de-colônia (3303.00.20), creme e espuma para barbear (3307.10.00) e desodorante corporal e antiperspirante (3307.20); g) - artefatos de joalheira ou ourivesaria das posições 7113 a 7116 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996), importados de países não-membros do GATT; h) - combustíveis para aviação e gasolina e álcool para fins carburantes; i) - solvente, exceto o destinado à industrialização nos termos do § 21 do Art. 42 do RICMS/MG. Fund. Legal: Art. 42 do Decreto n º 43.080, de 13.12.2002 - RICMS/MG.
18%	Nas operações e prestações não sujeitas à alíquotas específicas. Fund. Legal: Art. 42 do Decreto n º 43.080, de 13.12.2002 - RICMS/MG.
12%	Na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias: 1) - arroz, feijão, fubá de milho, farinha de milho, farinha de mandioca, leite in natura, aves, peixes, gado bovino, bufalino, suíno, caprino e ovino e produtos comestíveis resultantes de seu abate, em estado natural, resfriados ou congelados, quando de produção nacional, observado o disposto no item 19 da Parte 1 do Anexo IV; 2) - carne bovina, bufalina, suína, caprina e ovina, salgada ou seca, de produção nacional, observado o disposto no item 19 da Parte 1 do Anexo IV; 3) - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas, equipamentos e ferramentas agrícolas, relacionados nas Partes 1 e 2 do Anexo XII; 4 - veículos automotores relacionados no item 12 da Parte 2 do Anexo XV; 5) - veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da NBM/SH (com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996); 6) - produtos da indústria de informática e automação relacionados na Parte 3 do Anexo XII; 7) - móveis classificados na posição 9403 da NBM/SH, assentos classificados nas subposições 9401.30, 9401.40, 9401.50, 9401.61, 9401.69, 9401.71, 9401.79, 9401.80 e 9401.90 da NBM/SH e colchões, estofados, espumas e mercadorias correlatas classificadas nas subposições 3909.50.29, 3921.13, 9404.21.00, 9404.29.00 e 9404.90.00, da NBM/SH, promovidas por estabelecimento industrial; 8) - medicamento genérico, assim definido pela Lei Federal n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, relacionado em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 9) - fios e fibras, quando destinados a estabelecimento industrial para a fabricação de tecidos e vestuário; 10) - tecidos e subprodutos da tecelagem, nas operações realizadas entre estabelecimentos de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado; 11) - ferros, aços e materiais de construção relacionados na Parte 6 do Anexo XII, em operações promovidas por estabelecimento industrial; 12) - óleo diesel; 13) - energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período diurno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 14) - noturno, relativamente às unidades consumidoras do grupo B (baixa tensão), nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 15) - diurno e noturno, relativamente às unidades consumidoras do grupo A (média e alta tensões), nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde que exista ponto de fornecimento de energia independente com medição exclusiva; 16) - soluções parenterais classificadas no código 3004.90.99 da NBM/SH, promovidas por estabelecimento industrial; 17) - absorvente higiênico feminino, papel higiênico folha simples, creme dental e escova dental, exceto elétrica, a bateria, a pilha ou similar, até 31 de dezembro de 2011; 18) - água sanitária, sabão em barra de até 500g (quinhentos gramas), desinfetante e álcool gel, até 31 de dezembro de 2011; 19)- caderno escolar tipo brochura, lápis escolar, borracha escolar, régua escolar, lápis de cor, giz e apontador para lápis escolar, exceto elétrico, a bateria, a pilha ou similar, até 31 de dezembro de 2011; 20) - uniforme escolar ou uniforme profissional, assim entendidos as peças de vestuário que contenham externamente a identificação da respectiva instituição de ensino ou empresa, até 31 de dezembro de 2011; 21) - papel cortado tipos A4, ofício I e II e carta, até 31 de dezembro de 2009; 22)- porta de aglomerado ou mediumdensityfiberboard - MDF - com até 70 cm (setenta centímetros) de largura, ripas e caibros, até 31 de dezembro de 2009; 23) - laje pré-fabricada, telhas metálicas, forma-lajes metálicas, pontes metálicas, elementos de pontes metálicas, pórticos metálicos e torres de transmissão metálicas, até 31 de dezembro de 2011; 24) - elevadores, até 31 de dezembro de 2011; 25) - vasos sanitários e pias, inclusive bacia convencional, bacia com caixa de descarga acoplada, sanitário, caixa para acoplar, lavatório, coluna, lavatório e sua respectiva coluna, cuba, inclusive a de sobrepor, até 31 de dezembro de 2011; 26) - couro e pele, até 31 de dezembro de 2010; 27)- frutas frescas não alcançadas pela isenção do ICMS, até 31 de dezembro de 2011; 28) - fios têxteis, linhas para costurar e subprodutos da fiação, nas operações destinadas a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e promovidas até 31 de dezembro de 2011;
12%	29) - mercadorias adquiridas em operações promovidas por estabelecimento que opere no âmbito do comércio eletrônico ou do telemarketing, signatário de protocolo firmado com o Estado, observado o disposto no art. 66, § 9º, deste Regulamento, até 31 de dezembro de 2011; 30) - produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados, de seção transversal retangular, classificados na posição 7207.12.00 da NBM (com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997), até 31 de dezembro de 2009; 31) - embalagens destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo, promovidas por estabelecimento industrial ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural;. 32) - transformadores de dielétrico líquido, classificados na subposição 8504.2 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento fabricante;. 33) - eletrodutos e seus acessórios, de plástico, ferro ou aço, classificados nas posições 3917e 7307 e subposições, 7306.30.00, 7306.90.10, 7306.90.90 da NBM/SH;. 34) - conversores estáticos classificados na subposição 8504.40 da NBM/SH;. 35) - aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuito elétrico, classificados nas posições 8535 e 8536 da NBM/SH, exceto a subposição 8536.70.00;. 36) - quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos relacionados na subalínea “b.34”, classificados na posição 8537 da NBM/SH;. 37) - partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos relacionados nas subalíneas “b.34” e “b.35”, classificados na posição 8538 da NBM/SH; 38) - fios, cabos e outros condutores, para uso elétrico, mesmo com peça de conexão, de cobre ou alumínio, classificados na subposição 7413.00.00 e nas posições, 7605, 7614 e 8544 da NBM/SH, exceto a subposição8544.70;. 39) - recuperador de calor para chuveiros, classificado na subposição 8419.50.21 da NBM/SH;. 40) - lâmpadas classificadas na subposição 8539.22.00 da NBM/SH;. 41) - canetas, cartuchos de tinta para impressora, cartuchos de toner para impressora, fitas para impressora, bobinas de papel de largura não superior a oito centímetros, disquetes e outras mídias para gravação;. 42) - telhas de até cinco milímetros de espessura, de fibrocimento, classificadas na posição 6811 da NBM/SH;. 43) - ladrilhos e placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento, classificados nas posições 6907 e 6908 da NBM/SH;. 44) - válvulas de descarga sanitária com dois botões, classificadas na subposição 8481.80.1 da NBM/SH;. 45) - vidros planos, ainda que beneficiados, temperados ou laminados, classificados nas posições 7003, 7005 e 7007 da NBM/SH;. 46) - bebidas fermentadas alcoólicas classificadas na subposição 2206.00.90 da NBM/SH;. 47) - tubos de aço classificados nas posições 7304, 7305 e 7306 da NBM/SH, destinado a irrigação rural ou a empresa de construção civil, promovidas por estabelecimento industrial;. 48) - medicamento acondicionado em embalagem hospitalar, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares e material de uso médico, odontológico ou laboratorial, destinado a fornecer suporte a procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou cirúrgicos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante ou pelo distribuidor hospitalar, desde que destinados a distribuidor hospitalar ou a órgãos públicos, hospitais, clínicas e assemelhados, não-contribuintes do imposto; 49) - cachaça e aguardente de cana, promovidas por estabelecimento industrial, associação ou cooperativa da agricultura familiar; 50) - álcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino às empresas distribuidoras;. 51) - bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante;. 52) - embarcações, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante;. 53) - reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a trezentos litros, classificados na subposição 3925.10.00 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante da mercadoria com destino a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou a empresa de construção civil;. 54) - partes de extintores classificadas na subposição 8424.90.10 da NBM/SH;. 55) - manômetros classificados na subposição 9026.20.10 da NBM/SH;. 56) - vestuário, artefatos de cama, mesa e banho, coberturas constituídas de encerados classificadas na posição 6306.19 da NBM/SH, subprodutos de fiação e tecelagem, calçados, saltos, solados e palmilhas para calçados, bolsas e cintos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS;. 57) - chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico classificadas nas posições 3919, 3920 e 3921 da NBM/SH; 58) - revestimentos de pavimentos de polímeros de cloreto de vinila classificados na subposição 3918.10.00 da NBM/SH; 59) - painéis de madeira industrializada classificados nas posições 4410 e 4411 da NBM/SH; 60) papeis planos classificados nos códigos 4802.56.99, 4802.57.93, 4802.58.92, 4802.58.99, 4810.19.89, 4810.19.90 e 4810.92.90 da NBM/SH destinados a indústria gráfica contribuinte do ICMS, desde que vinculados a posterior saída tributada pelo imposto; Fund. Legal: Art. 42 do Decreto n º 43.080, de 13.12.2002 - RICMS/MG.
7%	Nas operações com as seguintes mercadorias: 1) - produtos da indústria de informática e automação relacionado na Parte 4 do Anexo XII, fabricado por estabelecimento industrial que atenda às disposições do artigo 4º da Lei Federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, na redação original e na redação dada pela Lei Federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, observado o disposto no § 9º deste artigo; 2) - tijolos cerâmicos, tijoleiras, complemento de tijoleira, peças ocas para tetos e pavimentos, telhas cerâmicas, tapa-vistas de cerâmica, manilhas, conexões cerâmicas, areia, brita, blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais, até 31 de dezembro de 2009; 3) - mel, própolis, geléia real, cera de abelha e demais produtos da apicultura, até 31 de dezembro de 2009; 4) - energia elétrica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irrigação no período noturno, nos termos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 5) - solução parenteral classificada na subposição 3004.90.99 da NBM/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante;. 6) - bucha vegetal in natura; 7) - produtos alimentícios fornecidos a órgãos da Administração Pública, destinados à merenda escolar, identificados em edital de licitação pública. Fund. Legal: Art. 42 do Decreto n º 43.080, de 13.12.2002 - RICMS/MG.
RIO DE JANEIRO
Alíquotas	Operações/Prestações
37%	Operações internas e de importação com os seguintes produtos:
	a) arma e munição, suas partes e acessórios;
	b) perfume e cosmético;
	c) bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço;
	d) peleteria e suas obras e peleteria artificial;
	e) embarcações de esporte e de recreio.
	Fund. Legal: Art. 14, VII , do RICMS/RJ.
35%	Operações com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato.
	Fund. Legal: Art. 14, XIX, do RICMS/RJ.
30%	Operações com gasolina, álcool carburante e querosene de avião.
	Fund. Legal: Art. 14, XX, do RICMS/RJ.
25%	Prestação de Serviço de Comunicação a partir de 01.04.2000.
	Fund. Legal: Art. 14 , VIII, do RICMS/RJ.
	Operações com energia elétrica consumo acima de 300 quilowatts/hora mensais
	Fund. Legal: Art. 14, VI, alínea "b", do RICMS/RJ.
18%	Operações com energia elétrica com consumo mensal de até 300 quilowatts/hora.
	Fund. Legal: Art. 14, VI, alínea "a", do RICMS/RJ.
	Prestação de serviço que se inicie no Exterior ou quando o serviço seja prestado no Exterior.
	Nas demais operações não sujeitas a alíquotas específicas.
	Fund. Legal: Art. 14, I, do RICMS/RJ.
12%	Operações/prestações internas:
	a) com arroz, feijão, pão e sal;
	b) com gado, ave e coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;
	c) de fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovidos por restaurantes, lanchonetes, bar, café e similares;
	d) com óleo diesel;
	e) de fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no CADERJ;
	f) com máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos destinados à implantação, ampliação e modernização de unidades industriais ou agroindustriais, e visem a incorporação de novas tecnologias, desconcentração industrial, defesa do meio ambiente, segurança e saúde do trabalhador e redução das disparidades regionais.
	Fund. Legal: Art. 14, X, XI, XII, XIII, XIV E XV do RICMS/RJ.
7%	Em operações com produtos de informática e automação, que estejam beneficiadas com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4º, da Lei Federal n.º 8.248/91:  7% (sete por cento), estornando-se o crédito superior a 7% (sete por cento), obtido na operação anterior, seja operação interna ou interestadual; Em operação com material ou equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para os doentes renais crônicos e transplantados: 7% (sete por cento), estornando-se o crédito superior a 7% (sete por cento), obtido na operação anterior, seja operação interna ou interestadual. Fund. Legal: Art. 14, IX e XVI do RICMS/RJ.
SÃO PAULO
Alíquotas	Operações/Prestações
25%	Nas operações com energia elétrica em relação à conta residencial que apresentar consumo mensal acima de 200 (duzentos) kWh;
	nas prestações onerosas de serviço de comunicação;
	bebidas alcoólicas, classificadas nas posições 2204, 2205 e 2208, exceto os códigos 2208.40.0200 e 2208.40.0300;
	fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24;
	perfumes e cosméticos, classificados nas posições 3303, 3304, 3305 e 3307, exceto as posições 3305.10 e 3307.20, os códigos 3307.10.0100 e 3307.90.0500, as preparações anti-solares e os bronzeadores, ambos classificados na posição 3304;
	peleteria e suas obras e peleteria artificial, classificadas nos códigos 4303.10.9900 e 4303.90.9900;
	motocicletas de cilindrada superior a 250 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.30 a 8711.50;
	asas-delta, balões e dirigíveis, classificados nos códigos 8801.10.0200 e 8801.90.0100;
	embarcações de esporte e de recreio, classificadas na posição 8903;
	armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no capítulo 93;
	fogos de artifício, classificados na posição 3604.10;
	trituradores domésticos de lixo, classificados na posição 8509.30;
	aparelhos de sauna elétricos, classificados no código 8516.79.0800;
	aparelhos transmissores e receptores (do tipo "walkie-talkie"), classificados no código 8525.20.0104;
	binóculos, classificados na posição 9005.10;
	jogos eletrônicos de vídeo (video-jogo), classificados no código 9504.10.0100;
	bolas e tacos de bilhar, classificados no código 9504.20.0202;
	cartas para jogar, classificadas na posição 9504.40;
	confetes e serpentinas, classificados no código 9505.90.0100;
	raquetes de tênis, classificadas na posição 9506.51;
	bolas de tênis, classificadas na posição 9506.61;
	esquis aquáticos, classificados no código 9506.29.0200;
	tacos para golfe, classificados na posição 9506.31;
	bolas para golfe, classificadas na posição 9506.32;
	cachimbos, classificados na posição 9614.20;
	piteiras, classificadas na subposição 9614.90;
	álcool etílico anidro carburante, classificado no código 2207.10.0100, querosene de aviação classificado no código 2710.00.0401 e gasolina classificada nos códigos 2710.00.0301, 2710.00.0302, 2710.00.0303 e 2710.00.0399.
18%	Nas demais prestações e operações não abrangidas por demais alíquotas.
12%	Serviços de transporte;
	Ave, coelho ou gado bovino, suíno, caprino ou ovino em pé e produto comestível resultante do seu abate, em estado natural, resfriado ou congelado;
	Farinha de trigo, bem como mistura pré-preparada de farinha de trigo classificada no código 1901.20.9900 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996, e massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo;
	Pedra e areia, no tocante às saídas;
	Implementos e tratores agrícolas, máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, neste último caso desde que não abrangidos pelo inciso III do artigo 53, observadas a relação dosprodutos alcançados e a disciplina de controle estabelecidas pelo Poder Executivo;
	Óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante;
	ferros e aços não planos comuns, indicados no § 1º do art. 53-A do RICMS/SP;
	produtos cerâmicos e de fibrocimento, indicados no § 2º; do art. 53-A do RICMS/SP;
	painéis de madeira industrializada, classificados nos códigos 4410.19.00, 4411.11.00, 4411.19.00, 4411.21.00, 4411.29.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
	veículos automotores, quando tais operações sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto relativo às operações subseqüentes, sem prejuízo do disposto no inciso seguinte;
	independentemente de sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição, os veículos classificados nos códigos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996;
	no fornecimento de alimentação aludido no inciso II do artigo 2º, bem como nas saídas de refeições realizadas por empresas preparadoras de refeições coletivas, excetuado, em qualquer dessas hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas;
	Segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBM/SH, no tocante às saídas: a) assentos - 9401, exceto os classificados no código 9401.20.00 b) móveis - 9403; c) suportes elásticos para camas - 9404.10; d) colchões - 9404.2;
	Segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado -NBM/SH, no tocante às saídas: a) chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plásticos - 3921.90.1 e 3921.90.90; b) papel e cartão revestidos - Impregnados - 4811.31.20.
	Segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, as operações com os produtos: a) elevadores e monta cargas, 8428.10; b) escadas e tapetes rolantes, 84.28.40; c) partes de elevadores, 8431.31; d) seringas descartáveis, 9018.31.19; e) agulhas descartáveis, 9018.32.19;
	Pão não abrangido pelo inciso I do artigo 53 do RICMS/SP e desde que classificado nas subposições 1905.10, 1905.20 ou 1905.90 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes da subposição 1905.40, todas da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
	Nas operações com as soluções parenterais abaixo indicadas, todas classificadas no código 3004.90.99 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH; a) solução de glicose a 1,5%, 5%, 10%, 25%, 50% ou a 70%; b) solução de cloreto de sódio a 0,9%, 10%, 17,7% ou a 20%; c) solução glicofisiológica; d) solução de ringer, inclusive com lactato de sódio; e) manitol a 20%; f) diálise peritoneal a 1,5% ou a 7%; g) água para injeção; h) bicarbonato de sódio a 8,4% ou a 10%; i) dextran 40, com glicose ou com fisiológico; j) cloreto de potássio a 10%, 15% ou a 19,1%; l) fosfato de potássio 2mEq/ml; m) sulfato de magnésio 1mEq/ml, a 10% ou a 50%; n) fosfato monossódico + dissódico; o) glicerina; p) sorbitol a 3%; q) aminoácido; r) dipeptiven; s) frutose; t) haes-steril; u) hisocel; v) hisoplex; x) lipídeos.
	dentifrício, classificado no código 3306.10.00, escovas de dentes e para dentadura, exceto elétricas, classificadas no código 9603.21.00, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;

Fundamento Legal: Os citados no texto