ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Centro-Oeste - Atualização 2015

ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE
Atualização 2015

Sumário

1. Introdução

2. Relacionando os Estados do Distrito Federal ao Mato Grosso do Sul

1. INTRODUÇÃO

A INFORMARE está disponibilizando a 3ª Parte das alíquotas internas das unidades da Federação, situadas na região Centro-Oeste, atualizadas até o mês de janeiro/2015.

2. RELACIONANDO OS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL AO MATO GROSSO DO SUL

DISTRITO FEDERAL
Alíquotas	Operações/Prestações
25%	a) armas e munições;
	b) embarcações de esporte e recreação;
	c) bebidas alcoólicas;
	d) fumo, seus derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros;
	e) fogos de artifício;
	f) peleterias;
	g) artigos de antiquário;
	h) aviões de procedência estrangeira de uso não-comercial, asas-delta e ultraleves, suas peças e acessórios;
	i) serviços de comunicação;
	j) petróleo e combustíveis líquidos ou gasosos, exceto óleo diesel, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP);
	l) energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 kWh mensais.
	Fund. Legal: Art. 46, II, "a", do RICMS/97.
21%	Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 kWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 kWh mensais.
	Fund. Legal: Art. 46, II, "b", do RICMS/97.
12%	a) fornecimento ou saída de refeição, inclusive congelada, sorvetes, picolés ou assemelhados, por qualquer estabelecimento industrial ou comercial;
	b) óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP);
	c) energia elétrica até 200 kWh mensais;
	d) máquinas industriais, diretamente utilizadas no processo produtivo, observada a especificação no item 4 do caderno lI do Anexo I ao RICMS/97;
	e) móveis e mobiliário médico-cirúrgico classificados nas posições 9401, 9402 e 9403, excetuadas as subposições 9401.10 e 9401.20, da NCM/SH (Lei n° 3.489, de 2004);
	f) máquinas registradoras, classificadas nas posições 8470.50.11, 8470.50.19 e 8470.50.90 da NCM/SH;
	g) vestuário e seus acessórios, classificados nas posições 4203, 6101 a 6117, e 6201 a 6217, da NCM/SH. (Lei nº 3.489, de 2004);
	h) papel, formulário contínuo e impressos, nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais e atacadistas;
	i) produtos da indústria de informática e automação e suporte físico e programa de computadores, quando não seja elaborado sob encomenda, exceto jogos;
	j) pneu recauchutado;
	k) veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90, veículos classificados nos códigos 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10, 8704.22.10, 8704.23.10, 8704.31.10, 8704.32.10, 8704.32.20, 8704.32.30, 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90, .10.00, 8711.20.10, 8711.20.20, 8711.20.90, 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00, da NCM/SH; da NCM/SH;
	l) produtos de siderurgia e metalurgia, classificados nas posições 7201 a 7229, 7301 a 7314, 7326 e 8310 da NBM/SH.
	m) Areia.
	n) Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as franquias para telhados ("shingles" e "shakes"), de madeira, classificadas na posição 4418 da NCM/SH (Lei nº 3.489, de 2004 )
	Fund. Legal: Art. 46, II, "d", do RICMS/97.
17%	Lubrificantes, produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, classificados nas posições 3301 a 3305 e 3307 da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado (NBM/SH), e demais mercadorias e serviços não listados em outros itens
	Fund. Legal: Art. 46, II, "c", do RICMS/97.
GOIÁS
Alíquotas	Operações/Prestações
25%	a) energia elétrica, ressalvado o fornecimento para estabelecimento de produtor agropecuário;
	b) álcool carburante, gasolina e querosene de aviação;
	c) produtos relacionados no Anexo I do RCTE/97;
	d) na prestação interna de serviço de comunicação.
	Fund. Legal: Art. 20, 1º, do RCTE/97.
17%	Demais Operações e prestações internas.
	Fund. Legal: Art. 20, I, do RCTE/97.
12%	a) nas operações internas com os seguintes produtos:
	1 - açúcar, arroz, café, farinhas de mandioca, de milho e de trigo; feijão; fubá; iogurte; macarrão; margarina vegetal; manteiga de leite; milho; óleo vegetal comestível, exceto de oliva; queijo, inclusive requeijão; rapadura; sal iodado e vinagre;
	2 - hortifrutícola em estado natural;
	3 - Pão francês;
	4 - ovos;
	5 - leite em estado natural, pasteurizado ou esterilizado (UHT);
	6 - ave, peixe e gado vivos, inclusive os produtos comestíveis resultantes de suas matanças, em estado natural ou simplesmente resfriados e congelados;.
	7 - gás natural ou liquefeito de petróleo para uso doméstico;
	8 - energia elétrica, para consumo em estabelecimento de produtor agropecuário;
	9 - absorvente higiênico, água sanitária, fósforo, papel higiênico, pasta dental, sabão em barra e sabonete;
	10 - veículo automotor identificado pelos seguintes códigos da NBM/SH: 8702, 8703, 8703.21.00, 8703.22, 8703.23, 8703.24, 8703.32.10, 8703.32.90, 8703.33, 8704.21, 8704.31, 8711, 8701.20.00, 8702.10.00, 8704.21.10 a 8704.23.90, 8704.31.10 a 8704.32.90, 8706.00.10 e 8706.00.90;
	b) na prestação interna de serviço de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal.
	Fund. Legal: Art. 20, §1º, II, do RCTE/97.
7%	Na operação interna realizada com os seguintes insumos agropecuários, inclusive quando utilizados na apicultura, aqüicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura : a) acaricida, adesivo, desfolhante, dessecante, espalhante, estimulador e inibidor de crescimento (regulador), formicida, fungicida, germicida, herbicida, inseticida, medicamento de uso veterinário, nematicida, parasiticida, raticida, soro e vacina; b) ácidos fosfórico, nítrico e sulfúrico, fosfato natural bruto e enxofre; c) adubo simples ou composto e fertilizantes, especialmente, amônia, cloreto de potássio; DAP (di-amônio fosfato), DL Metionina e seus análogos, MAP (mono-amônio fosfato), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio e uréia; d) alevino; embrião e sêmen congelados ou resfriados; girino; ovo fértil; pinto de um dia; e) calcário calcítico; calcário e gesso, como corretivo ou recuperador do solo; caroço de algodão; esterco animal; feno; f) enzima preparada para decomposição de matéria orgânica animal, classificada no código 3507.90.4 da NBM/SH; g) alho em pó, farelo: de arroz, de glúten de milho, de casca e de semente de uva ou de polpa cítrica; farelo e torta: de algodão, de amendoim, de babaçu, de cacau, de canola, de linhaça, de mamona, de milho, de soja ou de trigo; farinha: de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue ou de víscera; h) milho, exceto o verde; glúten de milho; sal mineralizado; sorgo; i) muda de planta; semente certificada ou fiscalizada destinada à semeadura; j) ração para animal, concentrado e suplemento;
MATO GROSSO
Alíquotas	Operações/Prestações
30%	a) nas prestações onerosas de serviços de comunicação, inclusive quando prestados ou iniciados no Exterior ressalvado os serviços relacionados na alínea "b" seguinte (alíquota de 25%);
	b) nas operações com energia elétrica classe residencial consumo mensal acima de 500 (quinhentos) Kwh;
	c) nas operações com energia elétrica nas demais classes não relacionadas nas demais alíquotas;
	d) nas operações internas e de importação, realizadas com cigarro, fumo e seus derivados, classificados no Capítulo 24 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH;
	Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
25%	a) nas operações internas, inclusive de importação, realizadas com as mercadorias segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH), a seguir indicadas:
	1 - armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no Capitulo 93;
	2 - embarcações de esporte e de recreação, classificadas na posição 8903;
	3 - bebidas alcoólicas classificadas nos códigos 2203.00.00, 2204, 2205, 2206.00, 2207.20.0200 e 2208;
	4 - jóias, classificadas nas posições 7113 a 7116;
	5 - cosméticos e perfumes, classificados nos códigos 3303.00, 3304, 3305 (excluídos os dos códigos 3305.10.00) e 3307 (com exceção dos códigos 3307.10.00 e 3307.20 e das soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificadas no código 3307.90.00);
	6 - álcool carburante, gasolina e querosene de aviação, classificados nos códigos 2207.10.00, 2207.20.10, 2710.00.2 e 2710.00.31;
	Energia elétrica classe residencial: 7 - consumo mensal acima de 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh e até 500 (quinhentos) Kwh;
	b) - prestações onerosas de serviços de telecomunicações fixa, de uso público, ou móvel celular, mediante pagamento antecipado por ficha, cartão magnético ou assemelhados;
17%	a) nas Operações realizadas no território do Estado;
	b) nas importações de mercadorias ou bens do Exterior;
	c) prestação de serviço de transporte realizado no território do Estado ou iniciada no Exterior.
	Energia elétrica classe residencial: d) consumo mensal acima de 150 (cento e cinqüenta) Kwh e até 250 (duzentos e cinqüenta) Kwh.
	Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
12%	1) Operações realizadas no território do Estado com as seguintes mercadorias:
	a) arroz;
	b) feijão;
	c) farinhas de trigo, de mandioca e de milho e fubá;
	d) aves vivas ou abatidas, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas;
	e) carnes e miudezas comestíveis, das espécies bovina, bufalina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas;
	f) banha de porco;
	g) óleo de soja;
	h) açúcar e pão;
	2) Nas prestações de serviços de transporte terrestre interestadual de passageiros, encomenda e mala postal;
	Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
10%	Energia elétrica classe residencial: 2 - consumo mensal acima de 100 (cem) Kwh e até 150 (cento e cinqüenta) Kwh;
	Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
0%	Energia elétrica classe residencial: 1 - consumo mensal de até 100 (cem) Kwh;
	Fund. Legal: Art. 49 do RICMS.
MATO GROSSO DO SUL
Alíquotas	Operações/Prestações
25%	Operações internas e de importação com:
	- armas, suas partes, peças e acessórios e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, fumo e seus demais derivados;
	- artigos de pirotecnia classificados na subposição 3604.10 da NBM/SH;
	- artigos para jogos de salão, classificados na posição 9504 da NBM/SH, exceto os do código 9504.90.0400;
	- asas-delta, balões e dirigíveis classificados nos códigos 8801, 10.0200 e 8801.90.0100 da NBM/SH;
	- embarcações de esporte e de recreio classificadas na posição 8903 da NBM/SH;
	- operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh;
	- operações internas e de importação com álcool carburante e gasolina automotiva;
	- aquisições em outra unidade da Federação de gasolina automotiva não destinada à comercialização ou industrialização;
	- nas aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja acima de 500 kWh.
	Fund. Legal: (Art. 41 doDecreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
20%	Nas operações internas com energia elétrica destinada a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 quilowatts-hora (kWh).
	Nas aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh.
	Fund. Legal: (Art. 41 doDecreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
17%	Operações internas e de importação, ressalvadas aquelas para as quais estejam previstas alíquotas específicas.
	Prestações internas de serviços de transporte ou nas iniciadas ou prestadas no Exterior.
	Operações internas com energia elétrica destinada:
	a) a comerciantes, industriais e produtores;
	b) a consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 quilowatts-hora (kWh);
	c) à iluminação pública e aos poderes e aos serviços públicos.
	Aquisições em outra unidade da Federação de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando não destinados à comercialização ou industrialização, exceto a gasolina automotiva.
	Aquisições em outra UF de energia elétrica não destinada à comercialização ou industrialização, quando realizadas por:
	a) comerciantes, industriais e produtores;
	b) consumidores residenciais cujo consumo mensal seja de 1 a 200 kWh;
	c) órgãos ou empresas encarregados da iluminação pública ou da execução dos serviços públicos;
	d) poderes públicos.
	Fund. Legal: (Art. 41 doDecreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
13%	Nas exportações para o exterior de mercadorias e serviços de comunicação, caso venham a ser tributadas, conforme disposto no art. 4º, § 2º;
	Fund. Legal: (Art. 41 doDecreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)
12%	Nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços de transporte de comunicação a contribuintes do ICMS.
	Fund. Legal: (Art. 41 doDecreto nº 9.203/98- RICMS/MS.)

Fundamentos Legais: os citados no texto