IOF Alíquota Zero - Decreto 6306

Destacando algumas operações de investimentos (FCO/BNDES/FINAME/FINEP, p.ex)
Fonte: Decreto 6306, de 2007- Regulamento do IOF

CAPÍTULO III
DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA
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Da Alíquota Zero

Art. 8^o  A alíquota do imposto é reduzida a zero na operação de crédito, sem prejuízo do disposto no § 5^o:
(Redação dada pelo Decreto nº 7.011, de 2009)
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IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME;
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XV - realizada por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária, ou agente de fundo ou programa do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, instituído por lei, cuja aplicação do recurso tenha finalidade específica;
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XXVIII - realizada por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, contratadas a partir de 2 de abril de 2013, destinadas a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a que se refere o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pelo Decreto nº 7.975, de 2013)

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CAPÍTULO IV

DA ISENÇÃO

Art. 9^o  É isenta do IOF a operação de crédito:

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III - com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) (Lei n^o 7.827, de 27 de setembro de 1989, art. 8^o);