20/09/2017 19h19 - Atualizado em 20/09/2017 19h19
Governo amplia tempo dos benefícios fiscais de 1.199 indústrias
Isenção tributária pode chegar a até 90%
Uma
proposta de Lei Complementar (PLC) que pode beneficiar 1.199 empresas
da cadeia industrial do Estado foi encaminhada pelo governador Reinaldo
Azambuja nessa quarta-feira (20). O ato convalida os incentivos fiscais
concedidos e amplia o período de isenções que podem chegar a até 90%.
O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos por 5 anos. Nas condições atuais, os incentivos valem até 2028, com a revisão chegam até 2033.
Além disso, a proposta permite que as empresas beneficiadas possam receber isenção tributária de até 90% no caso dos grandes empreendimentos, além de poderem aderir e contribuir, voluntariamente, a um fundo de estabilização dos incentivos.
O governador destacou que o PLC dá ao Estado segurança e
confiabilidade na concessão do incentivo fiscal, assegura o cumprimento
de todas as obrigações das empresas quanto aos investimentos 4e geração
de empregos e dá oportunidade das empresas ampliarem seus benefícios até
2033. Para as empresas que aderirem ao fundo de estabilidade a extensão
dos incentivos por mais cinco anos é garantida.
Reinaldo Azambuja lembrou, em reunião com os deputados, que todas as
empresas beneficiadas terão que comprovar, em 45 dias, o cumprimento dos
termos de acordo que asseguram os incentivos, sob pena de terem que
recolher os impostos correspondentes à isenção nos últimos cinco anos.
O projeto prevê a revisão de todas as outorgas de benefícios e renúncia fiscal e ainda permite a ampliação dos incentivos por 5 anos. Nas condições atuais, os incentivos valem até 2028, com a revisão chegam até 2033.
Além disso, a proposta permite que as empresas beneficiadas possam receber isenção tributária de até 90% no caso dos grandes empreendimentos, além de poderem aderir e contribuir, voluntariamente, a um fundo de estabilização dos incentivos.
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