Fazenda abre novo parcelamento e oferece desconto de até 100% em juros e multas
Essa é a segunda transação extraordinária oferecida durante a pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria que
permite aos contribuintes pagarem débitos inscritos em dívida ativa em
condições especiais. Estão sendo oferecidos parcelamentos, com valor de
entrada reduzido, e descontos de até 100% em multa e juros.
Trata-se da Portaria nº 1.402, publicada na noite de terça-feira. Essa é
a segunda para o período de pandemia. A primeira "transação
extraordinária" foi criada em abril e cerca de 17 mil contribuintes
participaram. A PGFN tem R$ 7 bilhões a receber com os acordos que foram
firmados.
As condições, agora, no entanto, são mais vantajosas. O pagamento, a
título de entrada, será de 4% do valor consolidado da dívida, que poderá
ser parcelado em 12 vezes. Já os descontos em juros e multas podem
chegar a 100% dependendo da capacidade de pagamento do contribuinte, da
situação da dívida e do parcelamento escolhido - que pode chegar a 145
meses (se somar os 12 iniciais).
Poderão aderir os contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões. As
condições de pagamento são mais vantajosas, no entanto, são direcionadas
às pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de
pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia e
sociedades cooperativas.