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RICMS, Anexos e Subanexos (Mato Grosso do Sul. Versão atual.)

TRIBUTOS ESTADUAIS   LEI nº 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.   RICMS Regulamento do ICMS (Versão Atua l ) Anexos do...

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Veja que interessante.
Para quem achava que o benefício fiscal da isenção do IPVA na aquisição de veículo novo em Mato Grosso do Sul é uma grande vantagem, ficou com o "cavalo na chuva".
A questão não é que "não existe almoço grátis" como apregoam alguns, tem mais a ver mesmo é com com "sanha tributária" para onerar o investimento, caminhões nesse caso.
Segundo a publicação da SINAPI Metologias e Conceitos da CEF (out/2017), o quadro da tributação do IPVA nos diversos estados é o seguinte:




E toca MS campeoníssimo na tributação desse imposto (art. 157, I, a, da Lei 1810/1997), que nunca foi tema das carreatas na Av. Afonso Pena, de caminhões inclusive.
Tá bom, tem também o diferimento do diferencial de alíquota da LC 093/2001, mas é assunto para análise de investimento específica, especialmente para um país que escolheu escoar suas mercadorias via infraestrutura rodoviária.
O caso aqui, no entanto, é a alíquota mesmo.